Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – MARELUMA

O presente website é explorado pela Mareluma. Ao aceder ao nosso website e/ou ao adquirir um produto à nossa empresa, está a utilizar o nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições Gerais de Venda («Condições»), incluindo os termos e políticas complementares referidos no presente documento ou acessíveis através de hiperligação.

As presentes Condições aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes, comerciantes e fornecedores de conteúdos.

ARTIGO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

1.1 Ao aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, declara ter atingido a maioridade no seu país, estado ou região de residência, ou ter obtido a autorização legal que permite aos menores pelos quais é responsável utilizar este site.

1.2 Compromete-se a não utilizar os nossos produtos ou serviços para fins ilícitos ou não autorizados. Compromete-se igualmente a respeitar todas as leis aplicáveis na sua jurisdição, nomeadamente as relativas aos direitos de autor e à propriedade intelectual.

1.3 É estritamente proibido transmitir vírus informáticos, worms, software malicioso ou qualquer outro código de natureza destrutiva suscetível de perturbar o funcionamento do Serviço.

1.4 Qualquer violação das presentes Condições poderá implicar a suspensão ou o cancelamento imediato do seu acesso ao Serviço.

ARTIGO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Nome comercial: Mareluma

Website: https://www.mareluma.com

Telefone: +31 6 16081209
E-mail: support@mareluma.com

Denominação social: Momo-Ecommerce

Número de registo comercial: 90093518

N.º de IVA: NL004789403B15

Morada da empresa: Bolwerksepoort 39, 2152 EW, Nieuw-Vennep, Países Baixos

ARTIGO 3 – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

3.2 Reconhece que os conteúdos que transmite (com exceção das informações relativas a cartões bancários) podem ser transferidos sem encriptação e podem implicar, nomeadamente:

a. transmissões através de diferentes redes;

b. adaptações técnicas necessárias ao funcionamento das redes ou dos dispositivos ligados.

As informações relativas a cartões bancários são sempre protegidas de acordo com as normas de segurança aplicáveis.

3.3 Compromete-se a não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte do Serviço, a sua utilização, o acesso ao mesmo ou qualquer contacto constante do site sem a nossa autorização prévia por escrito.

ARTIGO 4 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

4.1 As informações disponíveis neste site são fornecidas apenas a título informativo. Embora nos esforcemos por assegurar a sua exatidão, não garantimos que sejam completas, exatas ou permanentemente atualizadas. Qualquer utilização das informações constantes deste site é da sua exclusiva responsabilidade.

4.2 Algumas informações publicadas podem ter caráter histórico e são fornecidas apenas a título de referência. Não refletem necessariamente a situação atual.

4.3 Reservamo-nos o direito de alterar a qualquer momento o conteúdo do presente site, sem obrigação de atualizar as informações nele constantes. Cabe-lhe consultar regularmente o nosso site para tomar conhecimento de eventuais alterações.

ARTIGO 5 – ALTERAÇÃO DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

5.1 Os preços dos nossos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.2 Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou interromper a totalidade ou parte do Serviço, com ou sem aviso prévio.

5.3 Não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros pelas consequências resultantes de uma alteração, de uma alteração de preço, de uma suspensão ou de uma interrupção do Serviço.

ARTIGO 6 – PRODUTOS E SERVIÇOS

6.1 Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online, através do nosso website. As quantidades podem ser limitadas e as devoluções ou trocas estão sujeitas à nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

6.2 Fazemos todos os esforços para apresentar as cores e imagens dos nossos produtos com a maior fidelidade possível. Contudo, não podemos garantir que a apresentação das cores no seu ecrã corresponda exatamente às cores reais dos produtos.

6.3 Reservamo-nos o direito, sem a isso estarmos obrigados, de limitar a venda dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Esta decisão poderá ser tomada caso a caso.

Reservamo-nos igualmente o direito de limitar as quantidades disponibilizadas, de alterar as descrições ou os preços dos produtos sem aviso prévio e de retirar qualquer produto de venda a qualquer momento.

Qualquer oferta apresentada neste site é nula quando proibida pela legislação aplicável.

6.4 Não garantimos que os produtos, serviços ou informações adquiridos correspondam plenamente às suas expectativas, nem que qualquer eventual erro do Serviço seja sistematicamente corrigido.

ARTIGO 7 – EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA

7.1 Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que efetue junto de nós. Ao nosso exclusivo critério, podemos limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda.

7.2 Estas limitações podem aplicar-se às encomendas efetuadas a partir da mesma conta de cliente, do mesmo cartão bancário e/ou que utilizem a mesma morada de faturação ou de entrega. Em caso de alteração ou cancelamento de uma encomenda, poderemos tentar informá-lo através do endereço de e-mail, do número de telefone ou da morada de faturação indicados no momento da encomenda.

Reservamo-nos igualmente o direito de limitar ou recusar qualquer encomenda que, no nosso entender, pareça ter sido efetuada por revendedores, distribuidores ou comerciantes.

7.3 Compromete-se a fornecer informações de compra e de conta exatas, completas e atualizadas para todas as encomendas efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar prontamente as suas informações, nomeadamente o seu endereço de e-mail e os seus dados de pagamento, para que possamos processar corretamente as suas encomendas e contactá-lo, se necessário.

ARTIGO 8 – PREÇOS

8.1 Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal aplicável. Os portes de envio são indicados antes da conclusão da encomenda.

8.2 Não obstante o disposto acima, o vendedor pode disponibilizar produtos ou serviços cujo preço dependa de flutuações dos mercados financeiros sobre as quais não tem qualquer controlo. Nesse caso, essa dependência, bem como o caráter indicativo do preço, serão claramente mencionados na oferta.

8.3 Qualquer aumento de preço que ocorra nos três (3) meses seguintes à celebração do contrato só é permitido se resultar de uma disposição legal ou regulamentar.

8.4 Qualquer aumento de preço que ocorra após o prazo de três (3) meses seguintes à celebração do contrato só é permitido se:

a. resultar de uma disposição legal ou regulamentar; ou

b. o consumidor tiver o direito de resolver o contrato a partir da data de entrada em vigor desse aumento.

ARTIGO 9 – FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1 Podemos dar-lhe acesso a ferramentas ou serviços disponibilizados por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer controlo.

9.2 Reconhece que estas ferramentas são fornecidas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer tipo. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização.

9.3 Qualquer utilização das ferramentas disponibilizadas por terceiros é feita inteiramente por sua conta e risco. Cabe-lhe tomar conhecimento dos termos aplicáveis impostos pelos respetivos fornecedores.

9.4 Reservamo-nos o direito de disponibilizar futuramente novos serviços, funcionalidades ou ferramentas no nosso website. Estes ficarão igualmente sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

ARTIGO 10 – LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS

10.1 Alguns conteúdos, produtos ou serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.

10.2 As ligações presentes no nosso site podem redirecioná-lo para websites pertencentes a terceiros independentes. Não controlamos o seu conteúdo e não podemos garantir a sua exatidão, disponibilidade ou conformidade.

10.3 Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da compra ou da utilização de bens, serviços, conteúdos ou recursos disponibilizados por esses sites de terceiros.

Recomendamos que consulte atentamente os respetivos termos e condições e a política de privacidade antes de qualquer transação.

Qualquer reclamação relativa a um produto ou serviço fornecido por um terceiro deverá ser dirigida diretamente ao fornecedor em causa.

ARTIGO 11 – COMENTÁRIOS, AVALIAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DOS UTILIZADORES

11.1 Se, a nosso pedido ou por sua própria iniciativa, nos enviar ideias, sugestões, propostas, comentários ou qualquer outro conteúdo, por correio eletrónico, correio postal ou qualquer outro meio (doravante os «Comentários»), aceita que possamos, a qualquer momento e sem limitação, utilizá-los, reproduzi-los, publicá-los, alterá-los, traduzi-los, divulgá-los ou explorá-los em qualquer suporte.

Não somos obrigados a:

a. manter a confidencialidade dos Comentários;

b. pagar qualquer remuneração;

c. responder-lhes.

11.2 Podemos, sem a isso estarmos obrigados, monitorizar, alterar ou eliminar qualquer conteúdo que consideremos ilícito, ofensivo, difamatório, obsceno, ameaçador, fraudulento ou que viole os direitos de terceiros ou as presentes Condições.

11.3 Garante que os seus Comentários não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos à privacidade, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Compromete-se igualmente a não publicar conteúdos difamatórios, ilegais, obscenos, maliciosos ou que contenham vírus ou qualquer outro software suscetível de comprometer o funcionamento do Serviço ou do website.

É-lhe vedado utilizar uma identidade falsa ou um endereço de correio eletrónico enganoso, ou induzir em erro quanto à origem dos seus Comentários.

É o único responsável pelo conteúdo que publica e pela respetiva exatidão.

11.4 Declinamos qualquer responsabilidade relativamente aos Comentários publicados pelos utilizadores ou por terceiros.

ARTIGO 12 – EXPEDIÇÃO E IVA

12.1 Os produtos podem ser expedidos diretamente por um fornecedor situado fora da União Europeia.

12.2 Os preços apresentados no site incluem IVA.

12.3 Se, no momento da entrega, lhe for pedido o pagamento de encargos de importação ou de despesas de desalfandegamento, contacte o nosso apoio ao cliente através de support@mareluma.com antes de efetuar qualquer pagamento.

ARTIGO 13 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

13.1 É possível que algumas informações constantes do nosso site ou do Serviço contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, nomeadamente no que respeita às descrições dos produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio, prazos de entrega ou disponibilidade dos produtos.

13.2 Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou cancelar uma encomenda quando as informações constantes do Serviço ou de qualquer site associado se revelem inexatas, a qualquer momento, incluindo após a validação de uma encomenda.

13.3 Salvo obrigação legal em contrário, não somos obrigados a atualizar, alterar ou clarificar as informações constantes do Serviço ou de qualquer site associado, incluindo as informações relativas aos preços. A presença de uma data de atualização no site não significa que todas as informações tenham sido alteradas ou atualizadas.

ARTIGO 14 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

14.1 Para além das outras proibições previstas nas presentes Condições, é proibido utilizar o site ou o seu conteúdo:

a. para fins ilegais;

b. para incitar outra pessoa a praticar um ato ilícito;

c. para violar qualquer lei ou regulamento internacional, nacional, regional ou local aplicável;

d. para violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros;

e. para assediar, discriminar, ameaçar, difamar, insultar, intimidar ou prejudicar uma pessoa em razão, nomeadamente, do seu sexo, orientação sexual, religião, origem, idade, nacionalidade ou deficiência;

f. para fornecer informações falsas ou enganosas;

g. para carregar, transmitir ou divulgar vírus, software malicioso ou qualquer outro código suscetível de afetar o funcionamento do Serviço, do site, de outros websites ou da Internet em geral;

h. para recolher ou explorar dados pessoais de terceiros sem autorização;

i. para enviar correio não solicitado («spam»), praticar phishing, pharming, usurpação de identidade, scraping, crawling ou qualquer outro método automatizado de recolha de dados;

j. para fins obscenos, imorais ou contrários à ordem pública;

k. para contornar ou comprometer os dispositivos de segurança do Serviço, do website ou de qualquer sistema ligado.

14.2 Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar imediatamente o seu acesso ao Serviço em caso de violação das presentes disposições.

ARTIGO 15 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1 Não garantimos que a utilização do nosso Serviço seja ininterrupta, rápida, segura ou isenta de erros.

15.2 Reservamo-nos o direito de interromper ou eliminar a totalidade ou parte do Serviço, temporária ou definitivamente, a qualquer momento e sem aviso prévio.

15.3 Reconhece expressamente que a utilização do Serviço é feita exclusivamente por sua conta e risco. Salvo disposição legal expressa em contrário, o Serviço e todos os produtos e serviços disponibilizados são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, nomeadamente quanto à sua comerciabilidade, adequação a um fim específico, durabilidade ou conformidade com as suas expectativas.

15.4 Na medida permitida pela lei aplicável, a Mareluma, os seus dirigentes, administradores, trabalhadores, empresas afiliadas, parceiros, prestadores de serviços, fornecedores, subcontratados e representantes não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, acessórios, especiais ou consequenciais, incluindo, nomeadamente, perda de lucros, receitas, poupanças, dados ou qualquer outro prejuízo resultante da utilização do Serviço ou dos produtos vendidos, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Quando a legislação aplicável proibir determinadas exclusões ou limitações de responsabilidade, a nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida por essa legislação.

ARTIGO 16 – POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

16.1 O direito de livre resolução, as devoluções e os reembolsos regem-se pela Política de Devoluções e Reembolsos da Mareluma.

A versão mais recente está disponível no seguinte endereço:

https://www.mareluma.com/pages/politica-de-devolucoes

16.2 Ao efetuar uma encomenda, o Cliente reconhece ter tomado conhecimento desta Política de Devoluções e Reembolsos e aceitar o seu conteúdo.

ARTIGO 17 – INDEMNIZAÇÃO

Aceita indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade www.mareluma.com, a Mareluma, bem como as suas sociedades-mãe, filiais, empresas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, trabalhadores, agentes, subcontratados, prestadores de serviços, fornecedores e licenciantes relativamente a qualquer reclamação, pedido, ação ou processo instaurado por terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, resultante:

da violação, da sua parte, dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda;
da violação, da sua parte, de qualquer lei ou regulamento aplicável;
ou de qualquer violação dos direitos de terceiros.

ARTIGO 18 – DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda for considerada ilegal, nula ou inaplicável por um tribunal competente, essa disposição será considerada separável das restantes e não afetará de modo algum a validade ou a aplicabilidade das demais cláusulas, que permanecerão plenamente em vigor na medida permitida pela legislação aplicável.

ARTIGO 19 – CESSAÇÃO

19.1 As obrigações e responsabilidades das partes constituídas antes da data de cessação mantêm-se em vigor após o termo do contrato, na medida em que a lei aplicável o permita.

19.2 Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda permanecem aplicáveis até à sua cessação por si ou por nós.

Pode pôr-lhes termo a qualquer momento, deixando de utilizar o nosso website e informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos serviços, quando aplicável.

19.3 Se, segundo o nosso exclusivo critério, não cumprir qualquer uma das disposições das presentes Condições, ou se tivermos motivos para crer que tal sucede, reservamo-nos o direito de pôr termo ao presente contrato a qualquer momento e sem aviso prévio.

Nesse caso, continua obrigado ao pagamento de todos os montantes devidos até à data de cessação, inclusive, e podemos recusar-lhe o acesso à totalidade ou a parte dos nossos serviços.

ARTIGO 20 – INTEGRALIDADE DO ACORDO

O facto de não exercermos ou não fazermos valer um direito ou uma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda não constitui, em caso algum, uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, bem como todas as políticas ou regras publicadas no nosso website ou relativas ao Serviço, constituem a totalidade do acordo celebrado entre si e a Mareluma relativamente à utilização do Serviço. Substituem qualquer acordo, comunicação, proposta ou troca anterior, oral ou escrita, sobre o mesmo objeto.

Qualquer ambiguidade na interpretação das presentes Condições não poderá ser interpretada em detrimento da parte que as redigiu.

ARTIGO 21 – LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem-se e são interpretados de acordo com a lei neerlandesa, salvo disposição imperativa em contrário do direito do consumo aplicável no país de residência do consumidor.

Sempre que o consumidor beneficie, por força da legislação do seu país de residência, de uma proteção imperativa mais favorável, essa proteção continua a ser aplicável.

ARTIGO 22 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

A versão mais recente dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda pode ser consultada a qualquer momento no nosso website.

Reservamo-nos o direito de alterar, completar ou substituir a totalidade ou parte das presentes Condições, ao nosso exclusivo critério, nomeadamente para ter em conta a evolução da legislação, da regulamentação ou das nossas atividades.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.

Cabe ao Cliente consultar regularmente esta página. A continuação da utilização do site ou a realização de uma encomenda após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos e Condições Gerais de Venda.

ARTIGO 23 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente no site www.mareluma.com, nomeadamente textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, logótipos, marcas, elementos gráficos, paginação, software e outros conteúdos, está protegido pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Salvo autorização prévia por escrito da Mareluma ou do titular dos direitos em causa, é proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar, alterar, traduzir, divulgar ou explorar a totalidade ou parte deste conteúdo, sob qualquer forma.

Qualquer utilização não autorizada poderá dar lugar a procedimento civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

ARTIGO 24 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Mareluma trata os dados pessoais dos visitantes e clientes em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.

As informações relativas à recolha, utilização, armazenamento, conservação e aos direitos dos titulares dos dados estão descritas na nossa Política de Privacidade, disponível no seguinte endereço:

https://www.mareluma.com/pages/politica-de-privacidade

Ao utilizar o nosso website ou ao efetuar uma encomenda, reconhece ter tomado conhecimento desta Política de Privacidade.

ARTIGO 25 – CONTACTOS

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições Gerais de Venda ou aos nossos serviços, pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente: